A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta semana foi marcada pela votação de um pedido de CPI para investigar “graves problemas na Saúde Pública de Araxá”. A proposição é de autoria do vereador Valtinho da Farmácia e o documento foi protocolado, no Legislativo, na quinta-feira, dia 15 de fevereiro. O documento contou com as assinaturas de outros seis vereadores. São eles: Fernanda Castelha, Professora Leni Nobre, Luiz Carlos Bittencourt, Maristela Dutra, Omara Paolinelli e Dr. Zidane. Após leitura em plenário, o pedido foi para votação e terminou com rejeição de 8X7 votos. O voto decisivo, foi do presidente Bosco Júnior.
No início da Sessão, o Setor Jurídico da Casa promoveu a leitura de um parecer referente ao pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de “Investigar os graves problemas existentes na Saúde Pública de Araxá”, de autoria do vereador Valtinho da Farmácia. O documento foi protocolado na última quinta-feira (15) e contou com a assinatura de outros seis vereadores.
O parecer esclarece que em virtude do que estabelece o artigo 101 do Regimento Interno da Casa Legislativa, não se consolidará a formação de uma CPI enquanto estiver em andamento outra CPI ou Comissão Processante (CP). Por outro viés, o documento destaca que atualmente, ambas as CPs inauguradas anteriormente estão com suas tramitações interrompidas por decisão judicial. O parecer conclui: “Neste momento, não estão efetivamente em funcionamento as CPs, o que dá margem para a possível abertura de uma CPI”.
Diante do parecer apresentado pelo corpo técnico da Casa da Cidadania, o presidente da mesa diretora, vereador Bosco Júnior, propôs para votação a possível abertura da CPI em paralelo com as outras CPs suspensas. A votação ficou empatada com 7 votos favoráveis e 7 votos contrários. O voto de desempate foi do presidente da mesa, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, e o pedido foi rejeitado.
