Câmara aprova Termos de Fomento para realização de projetos do Conselho de Segurança Pública de Araxá
O plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto foi sede de mais uma Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá nesta terça-feira (20). Sete vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente, respeitando o revezamento semanal: Professora Leni Nobre pediu esclarecimentos ao Executivo sobre diferentes assuntos; Maristela Dutra apresentou Projeto de Decreto Legislativo; Jairinho Borges defendeu o combate às fake News; Alexandre Irmãos Paula apresentou demandas da zona rural; Valtinho da Farmácia solicitou melhorias para a saúde; Pr. Moacir sugeriu melhorias no trânsito e por fim, Dr. Zidane apresentou moção de apoio à Emenda à Constituição Estadual.
Projetos Aprovados:
Os vereadores apreciaram e aprovaram um Projeto de Resolução e cinco projetos de lei que autorizam a complementação dos repasses financeiros a termos de fomento firmados com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá (CONSEP), visando apoiar a realização dos seguintes projetos: Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá, Trânsito do Bem, Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá e Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.
Confira a lista de projetos aprovados:
– Projeto de Lei 02/2024:
Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 03/2024:
Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 04/2024:
Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 05/2024:
Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 12/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do projeto “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar”. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 06/2024:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP. Autor: Executivo.
– Projeto de Resolução 01/2024:
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o §19, do art. 40, da Constituição da República. Autor: Mesa Diretora.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
