A vereadora Maristela Dutra do Patriota apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a adoção de medidas para promoção do parto seguro e de boas práticas para a atenção à gravidez, abortamento, parto e puerpério e o fim da violência obstétrica na rede de saúde pública e privada do município. O Projeto de Lei, que segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa Legislativa, foi apresentado durante a Reunião Ordinária da semana passada na Câmara de Araxá.
A vereadora Maristela Dutra é do Patriota e está em seu primeiro mandato no Legislativo. Foto Ascom
A parlamentar que exerce seu primeiro mandato no legislativo apresentou também o PL que dispõe sobre a instituição da multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica e familiar. Ambos os Projetos de Lei deverão ser apreciados nas próximas Sessões Legislativas.