A Reunião Ordinária realizada na tarde de terça-feira (19) aprovou projetos importantes, entre eles a instituição de curso obrigatório de primeiros socorros para servidores de unidades de ensino municipais e o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil.
De autoria do Poder Executivo, o plano prevê que os resíduos da construção civil gerados no Município de Araxá devem obrigatoriamente serem destinados à áreas devidamente autorizadas e licenciadas, visando à triagem, reutilização, reciclagem, preservação ou destinação mais adequada, conforme determina a legislação federal e estadual específica.
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos aprovados:
– Projeto de Lei nº 14/2022:
Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providencias (com emendas). Autor: Executivo;
– Projeto de Lei nº 88/2022:
“Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal”. Autor: vereador Dirley da Escolinha;
– Projeto de Lei nº: 89/2022:
“Dispõe sobre denominação de Via Pública, a Rua Jeová Borges da Cruz, a atual Rua Sete do Loteamento Residencial Flor de Lótus”. Autor: vereador Dirley da Escolinha;
– Projeto de Lei nº 90/2022:
“Dispõe sobre denominação de Via Pública, a Rua Elves Vítor de Souza, a atual Rua JE 22 do Loteamento Jardim Esplêndido”. Autor: vereador Luiz Carlos;
– Projeto de Lei nº 92/2022:
Altera a Lei Municipal nº 7.770, de 06 de março de 2022, a qual autoriza o Município de Araxá a celebrar Termo de Fomento junto a ANDAIÁ, Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio Cultural Indígena da Região de Araxá”. Autor: Executivo.
