Durante a sessão da Câmara Municipal de Araxá da semana passada, a Vereadora Maristela Dutra (PRD), apresentou a Indicação Nº 1.171/2025, solicitando ao Executivo Municipal, medidas concretas para aprimorar a atualização e a funcionalidade do Portal da Transparência do município.
A indicação foi endereçada ao secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, Fabiano Santos Cunha, e ao Controlador Geral do Município, Bruno Borges de Almeida, e de acordo com a parlamentar, visa fortalecer os princípios constitucionais de publicidade e controle social na gestão dos recursos públicos.
Foco na Destinação de Receitas Específicas
O cerne da solicitação da vereadora é duplo: garantir a atualização constante de todas as informações administrativas (receitas, despesas, contratos) e, crucialmente, incluir um campo de pesquisa específico no Portal. Este campo permitiria ao cidadão consultar detalhadamente a destinação dos valores arrecadados com o ‘estacionamento rotativo’ e as ‘multas de trânsito’.
Na justificativa, a parlamentar destacou uma divergência que ela considera preocupante: o repasse de R$ 26.425,80 referente ao estacionamento rotativo, realizado pela empresa responsável em janeiro de 2025, só teria sido lançado no portal em março de 2025, indicando uma defasagem de dois meses no registro da receita.
A vereadora argumenta que, por se tratar de uma fonte significativa de receita, a aplicação desses valores deve ser discriminada com clareza, permitindo que a população fiscalize como os recursos do rotativo e das multas estão sendo empregados em projetos e serviços municipais. “A proposta de inclusão de um campo de pesquisa específico no Portal da Transparência visa garantir que o cidadão possa acompanhar, com precisão, como e onde esses recursos estão sendo aplicados. Além disso, a constante atualização do Portal da Transparência é indispensável para assegurar que as informações estejam sempre disponíveis em tempo real, permitindo que o cidadão exerça seu direito constitucional de acesso à informação e fiscalização da gestão pública”, arrematou a vereadora.
