O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando ao Poder Executivo um relatório minucioso da arrecadação municipal referente aos últimos dois exercícios financeiros. O pedido busca ampliar a transparência das contas públicas e fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências.
Entre as informações solicitadas estão os valores arrecadados por tributo, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, contribuições de melhoria e multas administrativas. O requerimento também pede a segmentação econômica dos contribuintes, permitindo identificar quais setores da economia mais contribuem para a arrecadação do município.
O parlamentar solicita ainda dados sobre inadimplência, dívida ativa, recuperação de créditos, programas de refinanciamento fiscal, incentivos tributários concedidos e o impacto das renúncias fiscais na arrecadação municipal. Também foi requerida uma série histórica dos últimos cinco anos para análise da evolução das receitas públicas.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo fortalecer o planejamento estratégico da administração pública. “Precisamos conhecer em profundidade como o município arrecada, quais setores sustentam a economia local, onde existem gargalos e quais oportunidades podem ser exploradas para aumentar a eficiência fiscal sem penalizar a população. Transparência é a base para boas decisões”, afirmou o vereador.
O requerimento, já encaminhado ao Poder Público Municipal, também busca identificar possíveis distorções tributárias, desigualdades territoriais na cobrança de impostos e oportunidades de modernização da gestão tributária municipal.
