O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto protocolou na Câmara Municipal de Araxá um requerimento solicitando que a Prefeitura preste esclarecimentos formais sobre uma possível intenção de terceirizar a gestão da Rede de Urgência e Emergência, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Ambulatório Municipal de Especialidades (AMES).
No documento, o parlamentar pede que o Executivo informe se há estudos ou planos em andamento para repassar a administração das unidades a Organizações Sociais (O.S.) ou a outro modelo de gestão terceirizada. Rodrigo também requer o envio à Câmara de uma cópia integral do parecer técnico elaborado pela empresa contratada para avaliar a viabilidade da medida.
Preocupação com a transparência
Rodrigo justificou o pedido afirmando que o tema tem gerado preocupação entre servidores da saúde e a população, diante de rumores sobre uma possível terceirização das principais unidades de atendimento de urgência do município.
“Nosso papel é fiscalizar e buscar transparência nas ações da administração pública. A população precisa saber, com clareza, o que está sendo planejado para a saúde de Araxá”, afirmou o vereador.
Riscos da terceirização
O parlamentar também chamou atenção para os riscos potenciais do modelo de gestão por Organizações Sociais, citando experiências de outras cidades onde o sistema não trouxe os resultados esperados.
Entre os problemas observados, ele destacou a precarização dos serviços, a falta de insumos, a descontinuidade de tratamentos e dificuldades de fiscalização dos contratos.
Outro ponto de preocupação é o impacto sobre os servidores da saúde, que segundo ele, podem enfrentar instabilidade profissional e perda de benefícios, como adicionais e gratificações. Além disso, o vereador alertou para possíveis riscos financeiros e de transparência, uma vez que a terceirização pode dificultar o controle sobre os gastos públicos.
Fiscalização e responsabilidade
Rodrigo Aeroporto defende que qualquer alteração na gestão da saúde pública de Araxá seja feita com base em estudos técnicos sólidos e amplo debate com a sociedade.
“Antes de qualquer mudança, é fundamental que a Prefeitura apresente todos os pareceres e justificativas que embasam a proposta. A saúde é um direito de todos e deve ser tratada com responsabilidade e respeito à população”, concluiu.
O requerimento será analisado pelo Plenário da Câmara Municipal e, se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta no prazo legal.
