Durante a sessão legislativa da semana passada, o vereador João Paulo da Filomena (Cidadania) apresentou o Requerimento nº 641/2026, cobrando da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) informações detalhadas sobre o processo de escolha dos novos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Fortalecimento da Cultura
O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão fundamental para que a cidade possa gerir suas políticas culturais de forma democrática. De acordo com o parlamentar, a falta de uma composição regularizada, com representantes eleitos pela própria classe artística e cultural, prejudica a participação social e pode, inclusive, comprometer o acesso de Araxá a recursos e programas estaduais e federais destinados ao setor.
Em sua justificativa, o vereador destacou que este é o segundo requerimento sobre o tema — o primeiro foi o de nº 42/2026 —, evidenciando a urgência em dar celeridade ao processo eleitoral. “A regularização do CMPC é essencial para garantir transparência e segurança jurídica nas deliberações das políticas públicas culturais da nossa cidade”, pontuou João Paulo.
O que está sendo cobrado?
O requerimento encaminhado à presidente da Fundação Cultural, Madalena Ávila de Aguiar, busca respostas claras sobre o andamento dos trâmites administrativos. Dentre eles, destacam-se:
– Ações tomadas:
Quais medidas a Fundação já adotou desde a solicitação anterior do vereador?
– Cronograma:
Já existe uma data definida para a realização do Fórum Municipal de Cultura e a eleição dos conselheiros?
– Procedimentos:
Como os agentes culturais poderão participar e se inscrever no processo?
– Justificativa de atrasos:
Caso o processo ainda não tenha avançado, quais são os motivos técnicos ou administrativos que impedem a realização da eleição?
