O vice-presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Jairinho Borges, apresentou a Indicação nº 386/2026, solicitando ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) a retomada dos protocolos de processos e atendimentos em formato físico. Na mesma reunião o parlamentar também solicitou ao Executivo que analise a viabilidade de instituir uma comissão específica para a implementação e acompanhamento do processo de REURB (Regularização Fundiária Urbana). Ambas as indicações foram encaminhadas ao Poder Público Municipal.

O vereador Jairinho Borges durante uso da tribuna na Câmara de Araxá

A proposta encaminhada do IPDSA visa, na opinião de Jairinho Borges, garantir que a digitalização dos serviços não se torne uma barreira. Segundo ele, muitos cidadãos e servidores ainda possuem dificuldades com ferramentas tecnológicas, e a manutenção do atendimento físico — de forma complementar ao sistema digital — assegura o direito de acesso a todos, além de servir como uma alternativa essencial em casos de instabilidade nos sistemas eletrônicos.

“Nosso objetivo é promover a inclusão e dar segurança ao cidadão, garantindo que ninguém seja prejudicado por limitações técnicas ou falhas virtuais”, destacou o vereador que ainda complementou assegurando que a medida busca tornar a gestão do IPDSA mais humanizada e acessível para toda a população araxaense.

Reurb

Com relação a composição da comissão para analisar as questões relativas ao Reurb que é a Regularização Fundiária Urbana, Jairinho lembrou que atualmente, o município já conta com uma empresa responsável pela execução dos serviços de regularização fundiária no âmbito da Reurb, contudo, o contrato vigente possui término previsto para julho de 2026.

“Ressalta-se que ainda há um número significativo de imóveis a serem regularizados, o que evidencia a continuidade da demanda e a necessidade de ampliação dos trabalhos. Portanto, a criação de uma equipe ou comissão dedicada permitirá maior eficiência na condução dos processos, assegurando o cumprimento da legislação vigente, maior agilidade na análise dos casos e integração entre os diversos setores envolvidos, como urbanismo, assistência social, meio ambiente e jurídico”, arrematou o vereador do MDB.

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