Nesta semana, durante a reunião da Câmara Municipal de Araxá, o vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação e a destinação dos recursos provenientes do Sistema de Estacionamento Rotativo, conhecido como Zona Azul. O objetivo é garantir que as verbas arrecadadas estejam sendo repassadas corretamente para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), conforme previsto na Lei Municipal nº 8.109/2023.
O requerimento questiona o valor total arrecadado desde o início da operação pela empresa concessionária, com solicitação de detalhamento mensal. Além disso, busca esclarecer como os recursos estão sendo transferidos para as ILPIs, quais entidades já foram beneficiadas e os valores repassados a cada uma. O vereador também pede cópias dos últimos três balancetes da prestação de contas da empresa concessionária à Secretaria Municipal de Segurança Pública e informações sobre a porcentagem da receita bruta retida pelo município e a destinada à operação do sistema.
Na justificativa do requerimento, Chicão Jesus Te Ama ressalta o papel fiscalizador do Poder Legislativo e a importância social do programa da Zona Azul, que visa apoiar as instituições que cuidam de idosos em Araxá. Ele enfatiza que a transparência na gestão desses recursos públicos é fundamental para garantir o planejamento orçamentário das entidades assistenciais, que dependem dessas verbas para assegurar a dignidade e o bem-estar dos idosos acolhidos. “A fiscalização rigorosa é vista como indispensável para que a Zona Azul cumpra sua função social”, destacou o parlamentar.
