Sessão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais acontece no próximo dia 13, em Belo Horizonte


O pagamento do abono natalino dos servidores de Araxá já tem sessão agendada para retomar o tema de grande interesse do funcionalismo público municipal. Será na próxima quarta-feira, dia 13 de maio, às 9h, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TMJG), em Belo Horizonte. O momento será acompanhado pelo presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, que considera a sessão como de extrema importância para a definição da continuidade ou do fim do pagamento do abono natalino, conhecido também como 14° salário.

De acordo com Hely Aires, a ação foi proposta pelo Ministério Público de Contas do Estado e vem se arrastando há alguns anos, gerando incertezas sobre a continuidade do pagamento do benefício aos servidores municipais.

Segundo o presidente, o julgamento chegou a ser agendado para o mês de abril, mas acabou sendo cancelado. Agora, a expectativa é de que a análise ocorra definitivamente na próxima semana, durante sessão plenária do TJMG.

O presidente do CAS acrescentou que representantes do município e da Câmara Municipal participaram recentemente de uma audiência de cortesia com o desembargador responsável pelo caso. Estiveram presentes o procurador do município, Jonathan Ferreira, e o procurador da Câmara, Igor Ferreira. Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos sobre o funcionamento do julgamento, sem qualquer indicação prévia sobre o possível resultado da ação.

Hely explicou que na sessão do dia 13, os representantes jurídicos do município e da Câmara deverão fazer sustentação oral em defesa da continuidade do pagamento do abono natalino. O sindicato da categoria, além da federação e da confederação que acompanham o caso, também estarão presentes.

Segundo Hely, existe expectativa positiva em relação à manutenção do benefício, mas reconheceu que também há preocupação com uma possível derrota. Hely enfatizou ainda que integrantes do Tribunal já manifestaram entendimento contrário ao pagamento do chamado “14º salário”, considerado por alguns como um “penduricalho” aos vencimentos dos servidores.

Apesar da indefinição jurídica, Hely destacou que a Prefeitura de Araxá já trabalha em uma alternativa para garantir uma compensação financeira aos servidores caso o abono seja extinto. Conforme revelou, o prefeito Robson Magela e a Procuradoria do Município estudam a criação de um programa chamado “Renda Mínima”.

“O prefeito sempre foi defensor do pagamento do abono natalino desde a época em que era vereador. Agora existe um anteprojeto chamado Renda Mínima para substituir o benefício caso o julgamento determine o fim do abono”, afirmou.

Ainda segundo Hely, a intenção é manter um auxílio com características semelhantes ao atual benefício, mas dentro dos parâmetros considerados legais pelo Tribunal. Ele explicou que um dos questionamentos levantados pela Justiça é a ausência de contrapartidas por parte do servidor para receber o pagamento extra.

Como exemplo, Hely citou que a legislação poderia prever critérios como assiduidade e limites para afastamentos ou licenças médicas prolongadas, pontos que atualmente não estão previstos na lei do abono natalino.

A comitiva do Centro de Atendimento ao Servidor deve viajar para Belo Horizonte na véspera do julgamento para acompanhar a sessão presencialmente. A diretora jurídica da entidade, Cíntia, também participará da mobilização ao lado dos advogados envolvidos no processo.

Mesmo com a confirmação da data, Hely ressaltou que ainda existe a possibilidade de novo adiamento, embora considere a hipótese improvável.

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