O vereador Luiz Carlos Bittencourt do PSL apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento – UPA -, Alzira Rodrigues Duarte. O PL foi apresentado na Sessão Legislativa desta semana na Câmara Municipal de Araxá e encontra-se em analise nas Comissões Permanentes, com previsão de votação nas próximas Reuniões Ordinárias.
De acordo com o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Luiz Carlos Bittencourt, a Secretaria Municipal de Saúde criará a Farmácia 24 Horas, que deverá funcionar dentro da UPA de forma ininterrupta, durante os sete dias da semana. A Farmácia 24 Horas deverá dispensar medicamentos com ênfase em antibióticos, antiinflamatórios, analgésicos e antialérgicos, ou seja, medicamentos típicos de Pronto Atendimento.
Os médicos da UPA deverão estar orientados a preferencialmente receitarem medicamentos da própria farmácia nas suas prescrições. Após ser atendido, o paciente, com uma via especial do receituário, deverá se dirigir à farmácia e lá retirar seu medicamento. A Secretaria Municipal de Saúde deverá criar uma relação com um número mínimo de 80 medicamentos emergenciais para compor a Farmácia 24 Horas. Os munícipes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde e UPA de Araxá, poderão retirar os medicamentos na Farmácia 24 Horas, desde que possuam o receituário apropriado da Unidade devidamente carimbado e assinado pelo médico da Unidade.
Autor do Projeto de Lei, o vereador do PSL disse que a proposta visa auxiliar a população no acesso aos medicamentos quando do atendimento na rede pública. “Após o fechamento do expediente normal da Farmácia Municipal, os pacientes são obrigados a esperar até o dia seguinte para serem atendidos, já que muitas vezes a população não possui condições financeiras para comprar o remédio numa farmácia. A situação é ainda mais crítica quando são atendidos numa sexta-feira à tarde e precisam esperar até segunda-feira para iniciar o tratamento. Muitas vezes o quadro do paciente piora com o atraso do início do tratamento, inclusive com retornos ao pronto-socorro no sábado e no domingo”, destacou.
A iniciativa de se criar uma Farmácia 24 Horas ligada à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), continua o parlamentar, poderá impactar de forma positiva, considerando o início imediato do tratamento e a melhora do estado de saúde do paciente.
“Destaco que muitos municípios já implantaram a Farmácia 24 Horas, gerando um grande avanço no atendimento à saúde da população”, arrematou.
