Tramita na Câmara Municipal de Araxá um Projeto de Lei que tem por objetivo dar mais transparência nas licitações feitas pela Prefeitura Municipal de Araxá. Trata-se do Projeto de Lei do vereador Dr. Zidane do PP que torna obrigatória a divulgação de informações pertinentes sobre licitações feitas pela Prefeitura Municipal, com o intuito de ser o mais transparente com erário público. O Projeto de Lei foi apresentado na Sessão Legislativa da semana passada e tramita nas Comissões Permanentes, devendo ser apreciado em breve.
De acordo com o parlamentar que integra a bancada do PP no Legislativo, a presente divulgação vem de encontro com as necessidades de prestação de contas ao Poder Legislativo e a população que clama por transparência na contratação de empresas na realização de serviços e fornecimento de materiais e produtos à Prefeitura Municipal nas suas diversas secretarias.
A divulgação das informações deverá ser feita através das redes sociais da Prefeitura e ou em jornais impressos do município, estes através de convênios já assinados. Fica obrigatório que o Poder Público Municipal forneça dados das empresas participantes das licitações e os valores ofertados por elas no decorrer do pregão. Em caso de Obras, fica obrigatório que a Prefeitura/ Secretarias, e a empresa ganhadora da licitação forneçam um projeto em 3D com metragem do espaço a ser utilizado ou trabalhado, e como ficará a obra após o término, e também estimativa de materiais a serem gastos na construção. Toda obra, serviços e materiais adquiridos pela Prefeitura Municipal de Araxá deverá ser repassado o prazo de entrega bem como valor da multa por atraso, caso não consiga fazer a entrega conforme ditado na licitação.
“Tais informações são de extrema necessidade para que o legislativo possa ter um acesso maior às informações das licitações feitas pela prefeitura, com isso tem-se uma transparência dos serviços realizados pelo executivo na prestação de contas com o dinheiro Publico. Com estas informações a população vai saber se as empresas que ganharam as licitações estão cumprindo com as obrigações acertadas no pregão, como qualidade dos materiais tempo de construção e demais aspectos a serem observados”, arrematou o vereador que cumpre seu primeiro mandato no Legislativo Municipal.
