A Prefeitura de Araxá anunciou o Refis 2026, programa de regularização de débitos municipais que oferece até 95% de desconto em multas e juros por atraso. A medida foi autorizada após a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal.
O benefício é destinado a contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. Para garantir o desconto máximo, é necessário solicitar a adesão ao programa e realizar o pagamento integral do débito, à vista, até 30 de setembro de 2026.
Podem ser regularizados débitos como IPTU e taxas relacionadas ao alvará de funcionamento, entre outras obrigações municipais previstas no programa.
Atendimento é realizado no Setor de Tributos
A solicitação deve ser feita pelo titular da dívida no Setor de Tributos da Prefeitura de Araxá, localizado na Rua Presidente Olegário Maciel, nº 306, no Centro.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A administração municipal orienta os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando filas e possíveis imprevistos.
Recursos podem ser revertidos em serviços públicos
De acordo com a Prefeitura, Araxá possui cerca de R$ 70 milhões em dívida ativa. A recuperação desses valores é considerada importante para reforçar investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura urbana.
Com o Refis, o contribuinte tem a oportunidade de quitar os débitos com uma redução significativa nos encargos, enquanto o Município amplia a arrecadação e fortalece os serviços públicos.
– Serviço
Programa: Refis 2026
Desconto: 95% em multas e juros
Débitos: Vencidos até 31 de dezembro de 2025
Prazo para adesão e pagamento à vista: Até 30 de setembro de 2026
Local: Setor de Tributos — Rua Presidente Olegário Maciel, nº 306, Centro
Horário: Das 12h às 18h
A Prefeitura reforça que os contribuintes com débitos municipais devem procurar o Setor de Tributos e aproveitar o prazo para regularizar a situação com desconto.
