O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que promete ampliar o acesso da população idosa à educação no município. A proposta institui o programa “Nunca é Tarde para Aprender”, voltado à inclusão de pessoas com 60 anos ou mais na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O PL tramita nas Comissões Permanentes e em breve deverá ser apreciado pelo plenário da Casa.
O projeto assegura prioridade na matrícula e rematrícula para idosos na rede pública que oferta a modalidade, além de estabelecer uma série de medidas para garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e o aproveitamento escolar desse público.
Entre os principais pontos da proposta estão a possibilidade de reserva de vagas específicas, atendimento prioritário nas inscrições e a criação de salas exclusivas para idosos, com o objetivo de evitar constrangimentos e proporcionar um ambiente mais acolhedor e adequado às necessidades dessa faixa etária.
Outro destaque é a previsão de adaptação de horários, turnos e metodologias pedagógicas, reconhecendo as especificidades cognitivas, físicas e sociais da pessoa idosa. O texto também permite que o Poder Executivo promova capacitação de professores e adequações estruturais nas escolas, respeitando critérios de acessibilidade e conforto.
“A educação não tem idade. Esse projeto nasce para garantir dignidade, inclusão e oportunidade para quem não pôde estudar no tempo certo. Estamos falando de devolver autonomia, autoestima e cidadania para nossos idosos”, segundo Rodrigo.
