O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do seu Procon estadual, deu um passo importante na luta pela igualdade nas relações de consumo. No último dia 26 de maio, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto “Nem mais um centavo! Seu gênero não tem preço”, uma iniciativa que visa combater a chamada “taxa rosa” — prática em que produtos destinados ao público feminino são comercializados por preços superiores aos de produtos masculinos equivalentes.
A “taxa rosa” sob investigação
A campanha foi motivada por um levantamento realizado pelo portal Mercado Mineiro, a pedido do Procon-MPMG, que comprovou, na prática, a disparidade de preços na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Itens com características quase idênticas apresentam variações significativas apenas pela segmentação de gênero: bicicletas infantis chegam a custar 15,39% a mais, chinelos apresentam diferença de 15% e aparelhos de barbear/depilação são 7,94% mais caros para o público feminino.
Para o coordenador do Procon-MPMG e promotor de Justiça, Luiz Roberto Franca Lima, a prática é uma forma silenciosa de discriminação. “Não podemos aceitar que o gênero de uma pessoa se transforme em critério para encarecer produtos ou serviços. Essa é uma pauta de cidadania, respeito e defesa dos direitos fundamentais”, afirmou.
Articulação política e jurídica
O projeto conta com o apoio da Assembleia Legislativa e da OAB-MG. A deputada Carol Caram, que recebeu a equipe do Procon, adiantou que o tema será debatido em audiência pública e que o Legislativo trabalhará na estruturação de um projeto de lei para coibir essas práticas abusivas no mercado mineiro.
Regina Sturm, coordenadora do projeto e assessora jurídica do Procon-MPMG, explica que a iniciativa nasceu do enfrentamento à violência sistêmica contra a mulher. “Percebemos que essa violência se manifesta também no mercado de consumo. O projeto vai além do preço: analisa contratos, formas de atendimento e publicidades que reforçam padrões inalcançáveis, que podem prejudicar a saúde das consumidoras e contribuir para o superendividamento”, detalha.
Impacto Social
A relevância da pauta ganha peso ao observar o papel da mulher na economia brasileira. Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que 52% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, enquanto o Sebrae aponta que elas são responsáveis por 85% das decisões de compra das famílias. Quando o mercado impõe preços mais altos ou tratamento desigual, a desigualdade social é diretamente aprofundada.
Luciana Atheniense, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-MG, reforça o chamado à sociedade: “Essa discriminação é silenciosa e não podemos tolerar. Cabe a nós, mulheres, e aos homens que não concordam com esse tipo de preconceito, nos mobilizarmos para combatê-lo”, destacou.
O Procon-MPMG reforça que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, produtos ou serviços equivalentes não podem ter preços distintos baseados em gênero, a menos que existam justificativas técnicas e econômicas objetivas e comprováveis. A campanha marca um compromisso firme do órgão em fiscalizar e punir práticas que violem a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade.
C/ MPMG
