A Câmara Municipal de Araxá realizou, na terça-feira dia 24 de março, a 52ª Sessão Ordinária da atual legislatura, marcada pela apresentação de importantes indicações, requerimentos e projetos de lei voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.
No início da sessão, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, a Câmara promoveu um momento de conscientização sobre inclusão, respeito aos direitos e valorização da vida. Durante a abertura da reunião, Zé Trovão foi convidado para uma apresentação com berrante, simbolizando a importância de combater preconceitos e estereótipos.
Durante o Grande Expediente, os vereadores apresentaram indicações, projetos e cobranças voltados à melhoria dos serviços públicos e ao desenvolvimento do município. Kaká da Mercearia destacou propostas para mobilidade urbana, limpeza e infraestrutura. Rodrigo do Comercial Aeroporto cobrou ações na área da saúde e melhorias urbanas, enquanto Investigador Rodrigo defendeu o fortalecimento da segurança com videomonitoramento e maior rigor no combate à violência nas escolas. João Veras ressaltou ações na educação, saúde e infraestrutura, incluindo demandas por reformas, ampliação de atendimentos e investimentos em lazer. Já Marciony Sucesso apresentou pedidos de melhorias urbanas e proposta de implantação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Oncológico. Por fim, Professor Jales destacou captação de recursos, valorização cultural e requerimentos relacionados à infraestrutura e à administração pública.
Projetos Aprovados:
Na pauta de votações, foram aprovados 9 projetos de lei que contemplam diferentes áreas da administração pública.
– Projeto de Lei 12/2026:
Dispõe sobre o Projeto de Lei “Origem Legal” que trata da obrigatoriedade de registro das operações de compra e venda de materiais recicláveis e sucatas, bem como sobre a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em estabelecimentos conhecidos como “ferros-velhos” ou congêneres, situados no Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
– Projeto de Lei 21/2026:
Dispõe sobre o PL “Dignidade Essencial” que trata sobre a proteção dos consumidores no âmbito do Município de Araxá quanto à suspensão de serviços essenciais, estabelece mecanismos de fiscalização, proteção social e cadastro municipal de vulnerabilidade, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
– Projeto de Lei 22/2026:
Estabelece medidas de prevenção e combate à discriminação e à violência contra a mulher em eventos públicos e em eventos privados que contem com participação, financiamento ou parceria do Poder Público Municipal, no âmbito do Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autora: Vereadora Maristela Dutra.
– Projeto de Lei 23/2026 (substitutivo):
Institui a semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira na Rede Pública de Ensino de Araxá. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.
– Projeto de Lei 33/2026:
Dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.
– Projeto de Lei 39/2026:
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Araxá – MG, e dá outras providências. Autor: Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto.
– Projeto de Lei 44/2026:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e criação de elemento de despesa e dá outras providências na Secretaria Municipal de Agricultura. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 45/2026:
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Fundo Municipal de Saúde. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 47/2026:
Dispõe sobre medidas de valorização e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.
A integra dos projetos pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
