O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Altos, obteve deferimento em pedido liminar para suspensão da sessão do Tribunal do Júri que ocorreria nesta segunda-feira, dia 1º de setembro (autos nº 0002174-90.2020.8.13.0115).
No dia 28 de agosto, quinta feira, quatro dias antes da sessão plenária, chegou ao conhecimento do promotor de Justiça que alguns jurados haviam sido procurados pela família do réu, para conversarem sobre o caso em julgamento, o que não é permitido pela legislação.
Esses jurados foram chamados à Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos e confirmaram as informações.
O promotor de Justiça, José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, ajuizou, ainda na quinta feira, perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedido de desaforamento do julgamento, com liminar para suspensão da sessão, que foi deferido na sexta feira.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda se debruçará sobre o mérito do pedido de desaforamento, para definir se o referido processo continuará a tramitar na Comarca de Campos Altos ou se deverá ser remetido a outra comarca.
Não há prazo determinado para que o TJMG se pronuncie em definitivo sobre a questão.
C/ MPMG
