A segurança de crianças e adolescentes no mundo digital ganhou um novo reforço com a promulgação da lei 25.708, que estabelece diretrizes para proteger esse público contra a exposição a conteúdos inadequados. A norma, já em vigor, visa assegurar a privacidade, segurança e o desenvolvimento saudável dos jovens no meio virtual. A norma teve origem do Projeto de Lei (PL) 2.022/24, do deputado Gustavo Santana (PL), foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na sexta-feira 16 de janeiro.
Entre os principais objetivos da lei estão:
– Combate aos Crimes Cibernéticos:
Medidas para enfrentar delitos que afetam a infância e juventude.
– Proteção Contra Exploração:
Resguardar crianças e adolescentes da exploração no ambiente digital.
– Prevenção da Adultização:
Minimizar a exposição a conteúdos que promovam a adultização precoce.
Para atingir essas metas, a lei determina que o Estado deve capacitar profissionais das áreas de educação, saúde e segurança pública. Além disso, o poder público é responsável por promover campanhas educativas sobre o uso responsável da tecnologia e estabelecer canais de denúncia para crimes e violações de direitos.
A iniciativa, originada no projeto de lei de 2022 do deputado Gustavo Santana (PL), busca conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção digital para os jovens. Essa legislação é um passo significativo para a construção de um ambiente virtual mais seguro para as futuras gerações.
