A Câmara Municipal de Araxá através da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza na próxima quinta-feira, dia 23, Audiência Pública para debater metas e prioridades orçamentárias para o exercício de 2023 no município. O encontro está marcado para às 14h no Plenário do Poder Legislativo.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Pastor Moacir (relator) e Alexandre dos Irmãos Paulo (membro). O Projeto de Lei 91/2022 que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, deve ser apreciado no dia 5 de julho.
Foram convidados para a Audiência Pública, representantes da Administração Municipal de Araxá, secretários, Associação de Bairro, entidades, conselhos e comunidade em geral.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a Administração pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
