O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz e moderniza as regras da aprendizagem profissional no país. A proposta estabelece direitos e deveres para jovens e empregadores e busca ampliar as oportunidades de primeiro emprego.
O projeto tramita no Congresso Nacional há mais de sete anos. A expectativa era de que a análise ocorresse no primeiro semestre, mas o texto foi retirado da pauta em junho. Desde então, entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) passaram a atuar junto aos parlamentares para garantir a retomada da votação.
Proposta pode ampliar contratação
Segundo as entidades que defendem a aprovação do projeto, o Estatuto do Aprendiz poderá reduzir a insegurança jurídica enfrentada por empresas e instituições responsáveis pela qualificação profissional.
A expectativa é que a nova legislação crie condições para a abertura de até 1 milhão de novas vagas de aprendizagem nos próximos anos. Atualmente, o Brasil possui cerca de 700 mil vagas.
O presidente do Ciee, Humberto Casagrande, afirma que a proposta poderá beneficiar jovens de 14 a 24 anos que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho. “Vamos passar de 700 mil vagas que o Brasil tem hoje para mais de 1 milhão de vagas. O Brasil precisa apoiar a nossa juventude, aprovando esse projeto e gerando milhares de novos empregos”, declarou.
Formação e primeiro emprego
Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, a aprendizagem profissional é uma importante ferramenta de formação e inclusão. “A proposta fortalece uma política que já transformou a vida de milhares de jovens, garantindo acesso à formação, qualificação profissional, renda e primeira experiência no mundo do trabalho”, afirmou.
O programa de aprendizagem permite que o jovem tenha contato com uma profissão, receba remuneração e desenvolva habilidades enquanto também participa de atividades de formação profissional.
Inclusão social e combate ao trabalho infantil
Além de ampliar as oportunidades de emprego e renda, o projeto prevê medidas para fortalecer a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Entre os objetivos estão:
– Incentivar a profissionalização;
– Contribuir para o combate ao trabalho infantil;
– Melhorar a qualificação profissional;
– Preparar os jovens para as exigências do mercado;
– Criar um ambiente mais seguro e educativo para os aprendizes.
A sessão plenária do Senado está prevista para começar às 14h desta quarta-feira (2). Caso seja aprovado, o projeto ainda deverá seguir os trâmites legislativos antes de entrar em vigor.
