O deputado federal Aécio Neves apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano, atendendo ao apelo feito pelo ministro da Saúde. O objetivo do deputado é contribuir para evitar a maior propagação do vírus em atos, reuniões e encontros da campanha eleitoral.
Com a medida, Aécio Neves defende que os recursos destinados ao pleito (fundo eleitoral de cerca de R$ 2 bilhões e recursos do orçamento TSE para estas eleições) sejam direcionadas para o controle da doença e tratamento dos infectados.
A PEC de Aécio Neves prevê:
– Adiamento das eleições deste ano;
– Unificação com as eleições de 2022;
– Resguarda-se o direito adquirido daqueles que possam disputar a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República;
– A eleição para Senado, em 2022, irá prever um mandato de 4 anos.
– A partir das eleições gerais de 2026, os mandatos passarão a ser de 5 anos;
– Fica vedada a reeleição para os cargos Executivos.
O deputado Aécio Neves já iniciou a coleta de assinaturas de apoio à PEC para protocolá-la junto à Câmara dos Deputados.
C/ Ascom
