Alvo de muitas reclamações da população nos últimos dias pela deficiência na prestação de serviço do transporte público urbano, principalmente em horários de pico, a Prefeitura de Araxá notificou a empresa Vera Cruz Transporte e Turismo nesta terça-feira (20) para que regularize o atendimento aos usuários.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, atualmente o transporte público vem causando sérios prejuízos aos cidadãos e empresários em decorrência de atrasos nos itinerários, além de superlotações que foram constatadas pela Vigilância Sanitária, o que pode contribuir para aumentar o risco de proliferação da Covid-19.
“São inúmeras as reclamações que a Administração Municipal tem recebido. Com isso, a notificação reitera a necessidade de disponibilização de frota suficiente ao atendimento da população, conforme responsabilidade assumida no contrato, justamente para que esses prejuízos sejam sanados”, acrescenta o procurador-geral Rick Paranhos.
Rick afirma que, conforme o contrato, a empresa tem prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação, para que o serviço seja normalizado, sob pena de multa de R$ 1.000 por veículo, além de poder haver rescisão contratual.
A notificação será publicada na forma de lei, dando cumprimento ao princípio da publicidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório à Vera Cruz.
