Decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de Belo Horizonte publicada, nessa semana, determinou a suspensão de uma Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito de Araxá, Robson Magela. Em 17 de outubro, durante reunião na Câmara Municipal de Araxá (CMA), foi aprovado, por nove votos contra cinco, o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o Chefe do Executivo.
O pedido, protocolado pelo advogado Robson Merola, está relacionado às investigações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) contra supostas irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e prestadores de serviços da pasta. O processo corre sob sigilo no TJMG.
De acordo com informações da decisão judicial, publicada na segunda-feira (11/12), o processo de instauração da Comissão Processante contra o prefeito de Araxá pode conter irregularidades, o que compromete sua legalidade e imparcialidade. Ainda conforme a decisão, a defesa do prefeito de Araxá apresentou evidências que questionaram como a CP foi instaurada, enfatizando a importância do respeito aos princípios legais e ao devido processo legal. Desta forma, as evidências foram determinantes para a suspensão temporária das atividades da CP até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Segundo Ana Márcia Melo, advogada do prefeito de Araxá, o mesmo foi o autor do mandado de segurança que apontou “todos os vícios da Comissão Processante que foi instaurada contra ele”. A advogada disse também que tanto ela como o prefeito de Araxá esperam pela confirmação da liminar concedida, anulando todo o procedimento. “O Judiciário entra em recesso do dia 20/12 a 20/1 e imagino que somente depois de fevereiro (do ano que vem) ocorreria o julgamento do mandado de segurança. A Câmara ainda tem que responder o MS e a procuradoria de Justiça dar parecer antes do julgamento”, complementou.
A CP instaurada na Câmara já ouviu testemunhas de defesa e iria ouvir o prefeito de Araxá na próxima segunda-feira (18/12).
C/ Estado de Minas
