De acordo com o cronograma de tramitação, emendas poderão ser apresentadas até 26 de outubro e
culmina com Audiência Pública. Previsão de votação fica para meados de novembro
A Câmara Municipal de Araxá através da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Pastor Moacir Santos (relator) e Alexandre Irmãos Paulo (membro) divulgou a agenda de tramitação do Projeto de Lei 210/2022 que trata sobre a LOA 2023 que é a Lei Orçamentária para o exercício fiscal do próximo ano.
De acordo com a agenda de tramitação, até o próximo dia 26 de outubro o projeto estará aberto para apresentação de emendas por parte da população. No dia 26, acontecerá uma Audiência Pública na Câmara Municipal e a expectativa de votação em plenário é para os dias 16 e 17 de novembro. As emendas deverão ser encaminhadas para a comissão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
