A Câmara Municipal de Araxá avalia uma proposta legislativa que promete transformar a forma como o município lida com o excedente de comida e o combate à fome. Apresentado na tribuna nesta semana, o Projeto de Lei institui diretrizes para o combate ao desperdício de alimentos e incentiva a destinação social voluntária de produtos próprios para o consumo humano.
O PL é de autoria do vereador Chicão Jesus Te Ama. A proposta também traz como destaque a criação do Selo “Comida Boa Não é Lixo – Araxá”, uma honraria para reconhecer publicamente estabelecimentos e produtores que aderirem à causa.
Foco no combate à insegurança alimentar
O projeto tem como metas principais estimular a redução da perda de comida e contribuir diretamente para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no município. “A intenção é interligar o Poder Público, estabelecimentos comerciais, produtores rurais e entidades sociais em uma grande rede de solidariedade e aproveitamento responsável”, destacou o parlamentar.
A proposta prevê a participação voluntária de uma ampla cadeia econômica e social, incluindo: supermercados, mercados, feiras livres, bares e restaurantes; hotéis e estabelecimentos de hospedagem; produtores rurais e agricultores familiares e cooperativas, associações, bancos de alimentos e entidades assistenciais.
Como funcionará a destinação dos alimentos?
De acordo com o Projeto de Lei que segue em analise nas Comissões Permanentes e deverá ser apreciado nas próxima Sessões Legislativas, os alimentos doados devem estar estritamente próprios para o consumo humano, respeitando rigorosamente os prazos de validade, condições de armazenamento, integridade e as normas de segurança alimentar e sanitária. Itens que apresentem qualquer risco à saúde ficam expressamente proibidos de integrar o programa.
As doações, ainda conforme o PL, poderão ser realizadas de forma direta aos beneficiários ou intermediadas por bancos de alimentos, organizações da sociedade civil e instituições assistenciais regularmente constituídas. O projeto deixa claro que a participação de empresas e cidadãos é totalmente voluntária, não gerando obrigatoriedades ou imposições fiscais por parte do município.
Reconhecimento público: O Selo “Comida Boa Não é Lixo”
Para valorizar o engajamento do comércio e dos produtores locais, o Selo “Comida Boa Não é Lixo – Araxá” funcionará como um reconhecimento honorífico público.
Poderão receber a certificação as empresas que adotarem práticas internas de redução de perdas, apoiarem a logística de bancos de alimentos ou promoverem ações educativas de consumo consciente. Os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias e materiais institucionais, agregando valor social às suas marcas.
O projeto agora segue a tramitação regular pelas comissões da Casa antes de ser levado à votação definitiva no plenário da Câmara de Araxá.
