O comércio de rua em Araxá estará de portas fechadas nesta segunda-feira, 7 de setembro, em celebração ao feriado nacional da Independência do Brasil. A definição segue as diretrizes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada para a categoria local. No entanto, setores considerados essenciais e estabelecimentos específicos possuem autorização para operar, desde que cumpram regras trabalhistas estritas.
🛒 O que pode funcionar no feriado?
Conforme a orientação oficial do Sindicomércio Araxá, apenas duas grandes exceções estão autorizadas a abrir as portas com a utilização de mão de obra dos funcionários:
– Empresas de Gêneros Alimentícios:
Supermercados, hipermercados, mercados e mercearias estão liberados para atender a população.
– Lojas de Shopping Center:
Os estabelecimentos localizados dentro de shoppings na cidade também possuem autorização para funcionar.
📜 Regras e Certificado de Adesão Obrigatório
Para os estabelecimentos autorizados a funcionar (shoppings e setores alimentícios), a abertura não é automática. As empresas precisam estar regularizadas junto ao sindicato patronal.
Certificado de Adesão: É obrigatório emitir o Certificado de Adesão aos Feriados diretamente com o Sindicomércio Araxá pelo WhatsApp (34) 9 9888-2427. O documento comprova a regularidade da empresa perante as obrigações sindicais.
Direitos Trabalhistas: Os comerciantes que convocarem colaboradores devem seguir à risca a legislação e o acordo coletivo, o que inclui o pagamento correto da jornada trabalhada no feriado e a concessão da folga compensatória.
Para o comércio lojista tradicional de rua, é expressamente proibido exigir a mão de obra dos empregados nesta data, sob pena de multas e autuações.
