A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (19), a 60ª Reunião Ordinária da Legislatura. Durante a sessão, os sete Vereadores que utilizaram a tribuna apresentaram diversas demandas e propostas voltadas a áreas como infraestrutura, saúde, educação, e cidadania, reforçando pautas de interesse da população. Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram 17 Projetos.
Entre as matérias apreciadas, estão as proposições de apoio para entidades do Município, como a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer e o Conselho Comunitário de Segurança Pública. Também foram aprovados Projetos relacionados ao esporte, combate às drogas e saúde pública. As proposições podem ser acessadas, na íntegra, na aba SAPL, no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
– PL 02/2026:
Modifica a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Araxá. Autor: Raphael Rios, Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
– PL 02/2026:
Modifica a redação do art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá. Autor: Mesa Diretora, Projeto de Resolução;
– PL 111/2026:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Celina Maria de Souza, a atual Rua “A”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI. Autor: Professor Jales;
– PL 113/2026:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Regina Izabel da Silva, a atual Rua “A”, Loteamento Parque dos Bem-Te-Vis. Autor: Alexandre Irmãos Paula;
– PL 114/2026:
Dispõe sobre o PL “Alerta Infantojuvenil” que trata sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no Município. Autor: Investigador Rodrigo;
– PL 116/2026:
Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município. Autor: Maristela Dutra;
– PL 117/2026:
Institui no âmbito do Município de Araxá, o Programa “Araxá Turista”. Autor: Rodrigo Aeroporto;
– PL 119/2026:
Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município. Autor: Executivo.
– PL 120/2026:
Altera dispositivos da Lei nº 8.386, de 29 de maio de 2025, para vincular o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Autor: Executivo;
– PL 121/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, para o Projeto “Missão de Amor”. Autor: Executivo;
– PL 122/2026:
Autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo;
– PL 123/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá. Autor: Executivo;
– PL 124/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer para o Projeto “Amor, o mais poderoso remédio”. Autor: Executivo;
– PL 125/2026:
Autoriza ao Poder Executivo a realização de despesas, “23º Copa Internacional de Mountain Bike”. Autor: Executivo;
– PL 127/2026:
Institui o Dia Municipal da Logosofia no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Fernanda Castelha;
– PL 128/2026:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Maria Messias de Jesus, a atual Rua “A”, Loteamento Jardim Mangabeiras. Autor: Roberto do Sindicato;
– PL 129/2026:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Paulo Silva, a atual Rua “R”, Loteamento Residencial Monte Haramun. Autor: Roberto do Sindicato.
