A Câmara Municipal de Araxá realizou a primeira Reunião Ordinária do mês de agosto na tarde desta terça-feira (4). Em cumprimento à legislação eleitoral vigente e conforme orientação do Departamento Jurídico, a Casa Legislativa adotou medidas específicas em sua comunicação institucional durante o período eleitoral.
As medidas temporárias adotadas incluem a suspensão das transmissões ao vivo das Reuniões Ordinárias e dos demais eventos institucionais pelo canal da Câmara no YouTube e pela Rádio Imbiara, além da interrupção da produção e divulgação de vídeos gravados com vereadores após as sessões plenárias. Nas redes sociais e no site institucional, a comunicação está restrita à divulgação de informações de interesse e utilidade pública, em conformidade com a legislação eleitoral.
As medidas não afetam a participação da população nas Reuniões Ordinárias, que continuam abertas ao público e realizadas normalmente às terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara.
Projetos aprovados:
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 193/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências para construção e ampliação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no valor de R$ 180.000,00.
As informações completas sobre da proposição podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no portal da Câmara (https://sapl.araxa.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia).
