A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (16), a 64ª Sessão Ordinária da Legislatura. Durante a tribuna, os vereadores apresentaram propostas voltadas à transparência, infraestrutura, segurança, mobilidade, cultura e participação popular. Na ordem dia os parlamentares aprovaram 8 projetos de Lei.
Rodrigo do Comercial Aeroporto solicitou informações sobre a arrecadação municipal e o funcionamento da Unidade Pronto Atendimento (UPA). O vereador Investigador Rodrigo apresentou o Projeto de Lei “República Legal” para regulamentar repúblicas e moradias coletivas no município e propôs estudos para a construção de uma nova rodoviária por meio de Parceria Público-Privada (PPP). João Veras defendeu a modernização das regras de publicidade comercial, a implantação do Projeto Catraca Livre e melhorias urbanas e esportivas.
João Paulo da Filomena propôs a atualização da legislação sobre animais soltos, cobrou informações sobre o programa “Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz” e destacou os avanços da Política Nacional Aldir Blanc. Marciony Sucesso apresentou pedidos de melhorias viárias, reforço da segurança em espaços públicos e ações de drenagem urbana. Maristela Dutra protocolou requerimento sobre a progressão dos servidores da educação e solicitações voltadas à conservação de espaços públicos, segurança e mobilidade urbana. Já o vereador Kaká apresentou indicações para recuperação de vias urbanas e rurais, reforço da sinalização de trânsito e implantação de sistema de videomonitoramento nos cemitérios municipais.
Projetos aprovados:
Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram uma série de projetos voltados ao fortalecimento das áreas da saúde, assistência social, inclusão, segurança e desenvolvimento econômico do município. Entre as propostas estão a instituição do “Junho Verde da Imunização” para incentivar a vacinação, a implantação da Colônia de Férias Legal e do programa “Mulher Segura”, voltado à prevenção da violência contra a mulher.
Também foram aprovadas a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPSD), recursos para a realização da ExpoQueijo Brasil 2026, a abertura de crédito para apoio à Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado e a celebração de termo de fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Araxá (APAC) de Araxá.
Confira a lista dos projetos aprovados:
– Projeto de Lei 140/2026:
Institui no âmbito do Município de Araxá o “Junho Verde da Imunização – Mês Municipal de Incentivo à Vacinação” e dá outras providências. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 147/2026:
Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa “Colônia de Férias Legal”, no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.
– Projeto de Lei 149/2026:
Institui o Programa Municipal “Mulher Segura” de Defesa Pessoal, Prevenção à Violência e Fortalecimento da Autoproteção Feminina no Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
– Projeto de Lei 150/2026:
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down – CIPSD, no âmbito do município de Araxá- MG, e dá outras providências. Autor: Vereador João Veras.
– Projeto de Lei 158/2026:
Autoriza ao Poder Executivo a realização de despesas destinado à colaboração do Município na realização do evento “ExpoQueijo Brasil 2026” e dá outras providências. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 159/2026:
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura visando da seguinte atividade de Apoio a Unidade de Conservação de Plantas Medicinais do Cerrado, e dá outras providências. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 160/2026:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC no sentido de conceder-lhe contribuição social no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para fins de custeio e manutenção de suas atividades. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 161/2026:
Dispõe sobre a regulamentação do art. 98, “VIII”, da Lei Municipal nº 7.836/2022 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
A integra das matérias pode ser acessada no site: https://sapl.araxa.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia
