Projeto de Lei é de autoria do vereador Luiz Carlos Bittencourt e já foi encaminhado para sanção do prefeito Robson Magela
A Câmara Municipal de Araxá aprovou recentemente, o Projeto de Lei 236/21 que institui em Araxá o Programa Casa Segura que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes de baixa renda. A proposta é do vereador Luiz Carlos Bittencourt do PSL. O PL foi aprovado e já foi encaminhado para sanção do prefeito Robson Magela.
De acordo com o PL, fica autorizado o Executivo a instituir o programa de adaptação da residência do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda, assim considerados aqueles que tiverem renda familiar de até três salários mínimos e sejam enquadrados nas seguintes situações:
– Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desde que apresentem mobilidade prejudicada e/ou reduzida.
– Pessoas que tenham idade igual e superior a 70 (setenta) anos.
– Deficientes físicos com mobilidade reduzida, que apresentem dificuldade de locomoção permanente, com redução significativa da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
De acordo com o autor do projeto, compreendem os objetivos do presente programa, a redução dos riscos de queda dos idosos e deficientes físicos nos locais de maior incidência de acidentes, com vistas a favorecer o alcance da independência funcional.
As adaptações dos ambientes domésticos serão implementadas com a:
– Colocação de assentos fixos nas banheiras ou boxes
– Instalação de assento do vaso sanitário para que seja realizada a elevação necessária em relação ao piso, conforme orientações da ABNT
– Instalação de barras de apoio nos chuveiros e vasos sanitários
– Identificação com fitas adesivas nas portas e paredes de vidro bem como os desníveis e/ou irregularidades nos pisos.
Poderão os agentes públicos orientar e implementar, mediante autorização do morador, as melhores disposições do mobiliário interno com vistas a facilitar a circulação segura e para a consecução dos objetivos previstos nesse programa, o Executivo Municipal poderá firmar parcerias com a iniciativa privada. Para participar do programa, as pessoas interessadas deverão ser devidamente cadastradas.
Luiz Carlos destacou que a proposta visa prover melhorias no ambiente domiciliar de idosos e pessoas com deficiências físicos de baixa renda, minimizando riscos de quedas e pequenos incidentes dentro de casa.
“Sabemos que a recuperação pós-fratura em idosos é lenta, sendo muitas vezes indispensável um longo período de imobilização, podendo, inclusive, ser necessária a realização de procedimentos cirúrgicos em decorrência dessas quedas. Mais de um terço das pessoas idosas sofrem pelo menos uma queda ao ano. Aquelas que caem mais de uma vez têm cerca de três vezes mais chance de cair novamente e as lesões decorrentes desses acidentes geram significativas limitações físicas e psicológicas”.
De acordo com o Ministério da Saúde, continua o parlamentar, 59% por cento das quedas ocorrem dentro do ambiente domiciliar destas pessoas. Isso se justifica uma vez que este é local onde elas desenvolvem a maior parte das suas atividades cotidianas e com o avanço da idade, surgem algumas complicações visuais e motoras, que trazem limitações em suas atividades rotineiras.
“O Programa Casa Segura, é importante não somente para a população idosa de baixa renda mas também para os deficientes físicos em situação de vulnerabilidade econômica, que igualmente necessitam de auxílio para implementar adaptações em seu ambiente domiciliar. O projeto de lei se justifica diante da importância de se efetuarem melhorias no interior dessas residências, propiciando bem-estar, autonomia e independência funcional para essas pessoas, que muitas vezes não possuem rede de apoio”, arrematou.
