A Comarca de Araxá, no Triângulo Mineiro, deu um passo importante no combate à violência contra a mulher. No dia 29/7, foram entregues as primeiras Unidades Portáteis de Rastreamento (UPR), popularmente conhecidas como “botões do pânico”, a vítimas de violência doméstica.
A entrega, conduzida pelo juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araxá, Dimas Ramon Esper, ocorreu nas dependências do Fórum Tito Fulgêncio e marcou o reforço das medidas protetivas no município.
O magistrado ressaltou que a iniciativa ganhou especial relevância por ocorrer às vésperas do “Agosto Lilás”, mês dedicado à campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na primeira entrega, duas mulheres foram contempladas com os equipamentos. Ao todo, três botões foram entregues.
Uma das vítimas, de forma inédita na Comarca, precisou receber dois dispositivos simultaneamente, uma vez que a medida protetiva abrange dois autores distintos no polo passivo do processo.
O sistema funciona de forma integrada: os equipamentos são destinados a vítimas cujos agressores estão submetidos ao monitoramento por tornozeleira eletrônica, permitindo que a polícia seja acionada imediatamente caso o limite de aproximação seja violado.
A formalização da entrega contou com uma força-tarefa de diversas frentes institucionais de proteção e segurança.
O diretor-geral do presídio de Araxá, Juliano da Silva Faria, os servidores responsáveis pelo cadastro e pela entrega do equipamento e equipe da unidade judiciária estavam presentes na entrega dos dispositivos de segurança.
A equipe do presídio de Araxá foi capacitada pelos representantes da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico (DME) Tatiana Charchar Martins e Alessandro Marques de Oliveira. A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Maria Cecília Lemos, também participou da entrega dos equipamentos.
“Agosto Lilás”
A ação do Judiciário de Araxá ganhou ainda mais destaque por coincidir com o “Agosto Lilás”. A campanha nacional ocorre em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que celebrou 20 anos em 7/8.
A legislação é o principal marco legal e instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, e a implementação tecnológica dos botões do pânico representa a evolução contínua da aplicação dessa lei.
O juiz Dimas Ramon Esper esclareceu que essa foi apenas a primeira etapa do projeto. Novos encontros continuarão sendo agendados e realizados nas dependências do fórum, à medida que outras vítimas com direito ao benefício manifestem o interesse em receber o dispositivo de proteção.
Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso do Sistema de Justiça e das forças de segurança de Minas Gerais em não apenas punir o agressor, mas garantir ativamente a vida e a integridade física das mulheres.
C/ TJMG
