O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA) promoverá neste domingo, dia 1º, a eleição dos novos integrantes do Conselho Tutelar de Araxá. A votação acontece de 8h às 17h, no Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá).
São 14 candidatos habilitados. Poderão votar qualquer cidadão a partir de 16 anos que tenha o Título de Eleitor (situação regular) e será obrigatório apresentar um documento com foto.
O sistema de votação será secreto e por urna eletrônica. O CMDCA conta com a parceira da Prefeitura de Araxá, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Ministério Público e Cartório Eleitoral.
Os candidatos e representantes dos órgãos envolvidos participaram de um treinamento com o Cartório Eleitoral nesta sexta-feira (22), no auditório da Prefeitura de Araxá.
Os 5 candidatos mais votados serão empossados como conselheiros tutelares em 10 janeiro de 2024 para um mandato de 4 anos, além de cinco suplentes.
O perfil de cada candidato está disponível nas redes oficiais do CMDCA.
Instagram: @cmdcadearaxa
Facebook: facebook.com/cmdcadearaxa
Atribuições dos conselheiros tutelares
1- Atendimento de crianças e adolescentes com seus direitos violados;
2- Realizar escuta, orientação, aconselhamento de pais ou responsáveis aplicando medidas que julgar pertinentes;
3 – Fazer valer judicialmente suas decisões visando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
4 – Fiscalizar entes que executem programas de proteção e socioeducativas;
5 – Comunicar aos competentes quando necessitar de apoio e intervenção dos mesmos;
6 – Assessorar o Poder Executivo e Conselhos de Direitos na elaboração de políticas públicas voltados a infância e juventude.
