Projeto de autoria da vereadora Maristela Dutra é encaminhado para sanção e pode virar Lei Municipal
A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 79/2026, de autoria da vereadora Maristela Dutra. A proposta institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para todos os servidores públicos da administração direta e indireta do município. Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo e, sancionado vira Lei Municipal.
O objetivo principal da nova política é capacitar os servidores municipais para que eles possam identificar, prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. Além disso, busca garantir um atendimento mais humanizado às vítimas e evitar a revitimização, um processo que pode ser ainda mais doloroso para quem já sofreu algum tipo de violência.
Um dos pontos de destaque do projeto, na concepção de Maristela Dutra é que a participação nas capacitações, que deverão ser realizadas a cada dois anos, será considerada um critério de mérito para a progressão funcional na carreira dos servidores. “Essa medida visa incentivar a adesão dos profissionais e, ao mesmo tempo, promover uma cultura de letramento em direitos humanos dentro da administração pública de Araxá”, pontua.
Em sua justificativa, a vereadora Maristela Dutra ressaltou a relevância e a urgência do tema, enfatizando a necessidade de que todos os servidores, independentemente de sua área de atuação, estejam aptos a lidar com questões relacionadas à violência de gênero. “Ao vincular a capacitação à progressão de carreira, o projeto não apenas busca cumprir uma importante função social e legal, mas também valorizar o servidor público e fortalecer as bases de uma administração mais consciente e preparada para lidar com as complexidades da sociedade”, finalizou.
