Projeto de Lei da vereadora Maristela Dutra (Patriota), prevê a promoção e qualificação da mão-de-obra feminina em Araxá
Araxá está prestes a ganhar o Programa Pró-Mulher que tem por objetivo a promoção da qualificação da mão-de-obra feminina no município. O Projeto de Lei, aprovado esta semana pelo Legislativo e encaminhado para sanção da Administração Municipal, é da vereadora Maristela Dutra.
De acordo com o Projeto de Lei 250/2022, o programa deverá ser desenvolvido, implantado e executado pela Secretaria Municipal de Ação Social que poderá estabelecer e firmar parcerias com outras secretarias e demais órgãos municipal, estadual e federal. O programa deverá atender, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, que se encontre desempregada ou em condições precárias de trabalho.
A vereadora Maristela Dutra cumpre seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Araxá. Foto Ascom
De acordo com a vereadora Maristela Dutra, o programa terá como atribuições: criação, manutenção e atualização de banco de dados contendo cadastros; de oferta de emprego destinada às mulheres beneficiadas pelo programa e promoção da qualificação da mão-de-obra feminina, encaminhando as mulheres cadastradas para cursos promovam a melhoria do nível educacional e cultural, cursos profissionalizantes e de qualificação profissional. “Sabemos da importância da mulher para manutenção e sustento financeiro da família, assim, com o intuito de incentivar a inserção e a qualificação da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho, o Programa Pró-Mulher vem em prol da luta pela igualdade e emancipação da mulher para conquistar direitos significativos na sociedade por meio de sua participação no mercado de trabalho”, destacou a parlamentar.
Maristela lembrou, ainda, que as mulheres atualmente ocupam metade dos postos de trabalho, mas na maioria dos casos não têm a oportunidade de fazerem cursos profissionalizantes ou de qualificação por falta de recursos financeiros. “O que inicialmente não passava de um complemento do rendimento familiar ou custeio de necessidades pessoais, passou, no transcorrer do tempo, e devido às adversidades econômicas, a compor decisivamente o orçamento de aproximadamente 30% das famílias brasileiras. A qualificação traz dignidade, chances de melhores oportunidades e crescimento profissional e pessoal para as mulheres e consequentemente, melhores condições para seus filhos e família. Portanto é de suma importância a intervenção do Poder Executivo de forma efetiva nesta questão”, finalizou.
