Projeto de Lei seque em tramitação no Legislativo e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Poder Executivo
Durante a reunião da Câmara Municipal de Araxá desta semana, o vereador Ricardo Alexandre da Silva, conhecido como Kaká da Mercearia (PP), apresentou um Projeto de Lei que visa garantir o acesso à saúde visual para a população mais carente da cidade. A proposta prevê a criação e implantação da Ótica Municipal, um serviço voltado ao fornecimento gratuito de óculos de grau para cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Compromisso com a saúde e inclusão
A iniciativa parte da premissa de que a visão é um sentido essencial para a qualidade de vida, o aprendizado e o desenvolvimento social. Segundo o parlamentar, muitas famílias de Araxá enfrentam dificuldades financeiras que impedem a aquisição de óculos, o que acaba prejudicando a saúde ocular e o desempenho em atividades diárias, tanto de crianças quanto de adultos.
“A visão é fundamental para que o cidadão possa trabalhar, estudar e viver com dignidade. Com a Ótica Municipal, queremos garantir que a falta de recursos financeiros não seja um impedimento para que alguém enxergue bem”, destaca o vereador Kaká.
Quem poderá ser beneficiado?
Para ter acesso ao benefício, a proposta estabelece critérios claros, assegurando que o suporte chegue a quem realmente precisa. Os requisitos incluem: comprovação de inscrição ativa no CadÚnico em Araxá; apresentação de receita oftalmológica válida, emitida por profissional habilitado da rede pública ou conveniada ao SUS e comprovação de residência no município.
Viabilidade e Parcerias
O projeto prevê que a gestão e a fiscalização do programa fiquem sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Para viabilizar a confecção dos óculos, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com laboratórios ópticos, entidades e outros órgãos públicos ou privados.
Na justificativa, o vereador reforça que a proposta é responsável do ponto de vista financeiro. “Não estamos criando despesas sem planejamento. A execução poderá ser viabilizada por meio de parcerias, emendas parlamentares e recursos já destinados a programas de assistência social e saúde”, explica Kaká.
O projeto agora segue o trâmite legislativo dentro da Câmara, passando inicialmente pelas Comissões Permanentes da Casa antes de ir ao plenário para apreciação. Caso aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para regulamentar o funcionamento da Ótica Municipal.
