Finalizando o mês de outubro, a Câmara Municipal de Araxá realizou reunião ordinária na terça-feira, dia 31. Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores discursaram para comentar assuntos diversos, apresentar indicações, requerimentos, moções e projetos de lei. Os parlamentares que fizeram uso da tribuna durante o grande expediente foram: Raphael Rios, João Veras, Dirley da Escolinha, Fernanda Castelha, Omara Paolinelli, Evaldo do Ferrocarril e Valtinho da Farmácia.
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram, com uma emenda de autoria da vereadora Omara Paolinelli, o projeto de lei 163/2023: “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 105.343.000,00, objetivando a alteração em fontes de recursos para aplicar valores em ações, serviços e obras destinadas ao atendimento do cidadão.
O projeto de lei 183/2023, de autoria do Executivo, também foi aprovado. A referida matéria autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 1.740.000,00, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas no orçamento da Prefeitura Municipal de Araxá.
Projetos Aprovados:
– Projeto de Lei 163/2023 (com emenda):
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 183/2023:
Autoriza a criação de elemento de despesa, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, valor de R$ 1.740.000,00. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
