A Reunião Ordinária Virtual de terça-feira (6), foi marcada pela aprovação de projetos que garantem a publicação diária da lista dos vacinados contra a Covid-19 no município, além de punições para quem cometer irregularidades no Programa de Vacinação em Araxá. O presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios, lançou a campanha Vacinação Solidária, que vai arrecadar litros de óleo e reverter em cestas básicas para o SOS, Ampara e Moto Clube Insanos. A campanha é realizada em parceria com a Prefeitura de Araxá e TV Integração.
Seis Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária Virtual, realizada pela Câmara Municipal de Araxá. Confira:
– PL 020/22:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes, com foco na primeira infância, durante o acompanhamento pré-natal, as grávidas atendidas e pais de recém-nascidos, em estabelecimento de saúde que realizam consultas, de autoria dos Vereadores João Veras e Leni
– PL 022/21:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra o COVID-19 no município de Araxá, de autoria das Vereadoras Fernanda e Leni Nobre
– PL 029/21:
Altera a redação do Artigo 1º e do Parágrafo 1º da Lei Municipal n.º 7.438, de 07 de maio de 2020, que obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico 70% nos estabelecimentos que menciona, de autoria do Vereador Evaldo
– PL 030/21:
Estabelece garantias ao usuário e prevê punições pecuniárias em caso de irregularidades ocorridas em Programa de Vacinação no âmbito da Rede Municipal de Saúde, de autoria do Vereador Evaldo
– PL 033/21
Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Araxá, de autoria do Vereador Wellington Martins
– PL 040/21:
Autoriza o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá, de autoria do Poder Executivo. O adimplemento destes valores é essencial para a emissão da Certidão de Regularidade previdenciária, documento necessário para que o município possa manter convênios e ajustes com os diversos órgãos da União e do Estado.
Reunião Online
A sessão ocorreu em consonância ao Projeto de Resolução 002/2021, aprovado no início do mês de março e que permite a adoção do Plenário Virtual enquanto durar o período da Onda Roxa, imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
