Oito Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada na terça-feira (15), no Plenário da Casa da Cidadania. Entre as proposições, os parlamentares votaram favoravelmente para autorizar o Poder Executivo a reembolsar e/ou efetuar despesas com estadia, alimentação, transporte e acomodação do Araxá Esporte Clube, bem como efetuar despesas até o valor de R$ 100.000 no sentido de colaborar com a realização da Copa Internacional de Mountain Bike, evento de grande fomento ao turismo do município e que já faz parte do calendário de Araxá.
Projetos Aprovados:
– PL 058/21:
Cria a “Ala de Recepção e Atendimento Pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA” em Araxá, de forma permanente e dá outras providências;
– PL 143/21:
Dispõe sobre a necessidade de readequar ou implantar pontos de ônibus que proporcione segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e usuários do transporte coletivo do Município de Araxá;
– PL 152/21:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências;
– PL 172/21:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de contas sobre responsabilidade social e ambiental de empresas estabelecidas em Araxá, cujas atividades impactam o meio ambiente, e dá outras providências;
– PL 173/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria Madalena da Costa, a atual Rua “F” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
– PL 177/21:
Autoriza o Poder Executivo a reembolsar e/ou efetuar despesas com estadia, alimentação, transporte e acomodação da equipe do Araxá Esporte Clube;
– PL 178/21:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas até o valor de R$ 100.000,00, no sentido de colaborar com a realização do evento “Copa Internacional de Mountain Bike”;
– PL 180/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Paulo Henrique Melo, a atual Rua “C” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III.
