Oito Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada na terça-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. Entre eles, está o Projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, objetivando a realização de obras de ampliação do Cemitério São João Batista. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos Aprovados:
– PL 184/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua João Donizete Duarte, a atual Rua D do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III
– PL 185/21:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua. Dyandra Delfino de Souza, a atual Rua. M do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III
– PL 186/21:
Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências” – Associação dos Reumáticos de Araxá”
– PL 187/21:
Dispõe sobre criar o Programa Municipal de Conscientização do valor da água e educação para a sustentabilidade, no Município de Araxá
– PL 189/21:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá – ACORA”. R$ 20.000,00, para fins de custeio e manutenção de suas atividades
– PL 190/21:
Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Município de Araxá por força da Lei Federal nº 14.150/20021, que alterou a Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), para o implemento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural
– PL 191/21:
Altera a designação do órgão municipal de trânsito – SETTRANS – Serviço de Trânsito e Transporte”;
– PL 192/21:
Autoriza abertura de crédito suplementar. – R$ 600.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, objetivando a realização de obras de ampliação do Cemitério São João Batista
