A vereadora Professora Leni Nobre do Partido dos Trabalhadores propôs a realização de um Fórum Comunitário para discussão sobre a Municipalização do Ensino Fundamental, proposta pelo Governo Estadual através do “Projeto de Mãos dadas”. A solicitação foi apresentada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta semana.
O projeto Mãos Dadas pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa ampliação contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição e terá um investimento da ordem de R$ 500 milhões. O recurso, que está previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), poderá ser utilizado para construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outros.
A parlamentar do Partido dos Trabalhadores apresentou ainda, indicação ao Executivo, solicitando o envio de Projeto de Lei instituindo no município de Araxá o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), colegiado que tem por objetivo a formação dos Conselhos bem como a democracia na Educação.
Demais proposições: Barreira de concreto tipo New Jersey na Avenida Olavo Drummond, entre a Rotatória do Uniaraxá e a Rotatória da Fiat. “Nesse trecho da via, há fluxo cotidiano de pessoas e de veículos durante todo o dia devido à presença de três escolas: Escola Estadual Armando Santos, Escola de Aplicação no Uniaraxá e Centro Federal de Educação Técnica e Tecnológica”; limpeza e capina na Avenida Prefeito Aracely de Paula, após o Condomínio Andaiaru e o imóvel de número 700, sentido Bairro; limpeza e capina na Rua Elias José carneiro, Bairro Jardim Camuá.
