O vereador João Veras do PSD usou a tribuna da Câmara Municipal na Reunião Ordinária desta semana para apresentar o Projeto de Lei que cria o Programa “Empreendedorismo Solidário”.
O Projeto de Lei que segue para análise das comissões permanentes e deverá ser apreciado nas próximas Sessões Ordinárias, dispõe sobre a política de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), na liberação de alvará de funcionamento, no período emergencial da pandemia.
João Veras é vereador do PSD e cumpre seu primeiro mandato no Legislativo de Araxá
“Araxá possui mais de 3 mil empreendedores individuais constituídos juridicamente, o que, assim como em outros municípios e estados formalizam negócios e impulsionam o empreendedorismo e a economia”, justificou.
O parlamentar também apresentou outras indicações ao Executivo Municipal: Inserção de Sinalização Semafórica para Pedestres e Repintura das Faixas de Pedestre ao longo da Avenida Senador Montandon, principalmente nos cruzamentos que se iniciam da Rua Belo Horizonte até e Avenida Getúlio Vargas, localizadas no Centro; Redutor de Velocidade na Rua Cassiano de Paula Filho, próximo ao número 200; recapeamento na Rua Cassiano de Paula Filho, localizada no Bairro Bom Jesus; Capina e Limpeza de calçadas das Ruas dos Bairros Urciano Lemos, Tiradentes e Max Neumann.
