Garantir mais transparência na gestão de recursos públicos destinados ao Terceiro Setor. Esta foi a abordagem principal do treinamento e lançamento do novo sistema digital para prestação de contas das entidades sem fins lucrativos do Município. O encontro aconteceu durante três dias no Auditório da Prefeitura de Araxá e reuniu Conselhos Municipais, gestores, comissões de monitoramento dos termos e representantes da Sociedade Civil Organizada.
A Procuradoria Geral do Município, por meio do Setor de Convênios, implantou o sistema mediante licitação juntamente à contratação de uma empresa para disponibilizar, de forma on-line, a prestação de contas e transparência das despesas feitas por entidades do Terceiro Setor. A nova ferramenta foi apresentada de forma dinâmica e didática aos profissionais da área.
Por meio de sistema digitalizado, informatizado e disponível no site oficial da Prefeitura de Araxá, a entidade vai apresentar os gastos realizados pela instituição através do repasse feito pelo Município, destinados a projetos até então apresentados à Administração Municipal. Dessa forma, o cidadão poderá acessá-lo de forma bastante transparente e acompanhar a utilização dos recursos públicos.
O procurador geral do Município, Jonathan Ferreira, ressalta ainda que a ferramenta também se torna um canal para que a Gestão Pública passe a receber as prestações de contas, possa avaliá-las, apontar a necessidade de correção e aprová-las ou não.
“Todas as entidades parceiras do Município que recebem recursos mediante termos de fomento, acordos de cooperação e convênios deverão apresentar no meio digital, disponibilizado e contratado pela Procuradoria e de acordo com a ordem do Chefe do Executivo, todas as despesas da instituição. A partir de agora, torna-se obrigatória a participação das entidades no sistema e, por isso, a disponibilização da capacitação, tanto aos servidores do município quanto aos fiscais dos convênios e entidades. O cidadão araxaense deve sempre lembrar que o dinheiro da população é o que move a máquina pública, e é seu direito saber onde estão sendo utilizados os recursos”, acrescenta o procurador.
Segundo o advogado Marcelo Cardoso Pereira, assessor de Convênios e Acordos Congêneres, o Município de Araxá está atento às obrigações legais oriundas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e, por isso, passa a adotar a plataforma eletrônica.
“Com o sistema, garante-se a transparência na gestão de recursos públicos por parte do chamado Terceiro Setor, sendo importante frisar que qualquer cidadão terá oportunidade de acompanhar a execução de todas as parcerias celebradas entre o Município de Araxá e as Organizações da Sociedade Civil”, afirma.
