Nesta quarta-feira (16/3/), às 14h, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realiza Assembleia Estadual de Greve para deliberar os próximos passos do movimento. A categoria reivindica ao governo Zema o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e realizará a atividade no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, explica a situação enfrentada com a falta de políticas salarias. “Nossa categoria sofre um empobrecimento estrutural. As Auxiliares de Serviços da Educação Básica, por exemplo, recebem menos de um salário mínimo”, destacou.
O Sindicato teve uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no último dia 14, mas nenhuma proposta de cumprimento do Piso foi apresentada pelo governo Zema.
“O Piso é Lei e precisa ser cumprido. Em todos os anos da atual gestão nossa reivindicação do Piso foi apresentada e o governo Zema não apresenta propostas. É importante destacar que o Piso Salarial é o mínimo a ser pago à categoria”, complementou.
Um direito Constitucional
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015 (jornada de 24h semanais).
Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
O Sind/Ute informa que o resultado da Assembleia Estadual será divulgado no site e nas redes sociais do Sindicato, logo após o encerramento.
C/ Assessoria de Comunicação Sind/Ute
