Nova regra da Anvisa vincula a emissão da receita eletrônica à data da assinatura, ao código do SNCR e a plataformas autorizadas. Mevo atua como parceira tecnológica na implementação do novo modelo de prescrição, apoiando médicos e serviços de saúde na adequação dos fluxos de emissão, assinatura e validação
A partir do próximo dia 13 de fevereiro, entra em vigor a norma que estabelece um novo padrão nacional para a emissão de notificações de receita e receitas de medicamentos controlados em formato eletrônico. A mudança, aprovada pela Anvisa em dezembro de 2025, altera a forma como médicos e dentistas emitem prescrições digitais e como farmácias fazem a validação desses documentos, com impacto direto na prática clínica e na continuidade dos tratamentos.
Por que a norma é importante e o que muda?
A principal novidade na RDC Anvisa nº 1.000/2025 estabelece parâmetros para que prescrições de medicamentos controlados sejam digitais.
Até então, prescritores poderiam usar documentos digitados com assinatura eletrônica de forma avulsa, sem controle de origem, por exemplo. Já no caso de medicamentos tarja preta, a receita tinha que ser acompanhada de uma Notificação de Receita (azul, amarela) que era válida apenas no papel.
Com a norma, a receita eletrônica precisa nascer digitalmente dentro de uma plataforma de prescrição (pública ou privada) autorizada pela Anvisa e integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), criado pela agência.
A partir desse novo modelo, as plataformas autorizadas pela Anvisa receberão numerações únicas a partir da autenticação do prescritor, que serão atreladas à prescrição de medicamentos. O paciente recebe a prescrição numerada, e, ao apresentar para a farmácia, o farmacêutico poderá validar a numeração atribuída na receita, para atestar sua veracidade e origem e assegurar que seja somente usada uma vez.
“Quando você cria um padrão nacional integrado, todo mundo passa a falar a mesma linguagem: profissional de saúde prescreve no sistema correto, o documento nasce com as garantias necessárias e a farmácia consegue validar com mais segurança. É um avanço importante para reduzir fraudes, aumentar a rastreabilidade e, ao mesmo tempo, diminuir atritos para quem precisa manter o tratamento”, afirma Michele Alves, Gerente Executiva da Saúde Digital Brasil (SDB).
As plataformas já existentes do mercado se adaptam para a nova norma. A Mevo, plataforma líder em prescrição digital e que atende 14 dos 15 principais hospitais do Brasil, como o Hospital Sírio-Libanês, Rede D’Or, Moinhos de Vento e HCor (Hospital do Coração), acompanha a evolução do tema por meio de associações setoriais como Saúde Digital Brasil (SDB) e Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), inclusive contribuindo com um teste-piloto que avaliou requisitos e a estrutura necessária para validar, na prática, como a plataforma se comunica com os sistemas da Anvisa para a obtenção da numeração.
“Estamos muito felizes porque é um avanço do ponto de vista de acesso e segurança sanitária – sem perda do papel físico, da logística de buscar a receita, e a segurança da rastreabilidade da origem. Estamos acompanhando os desdobramentos da norma e já adaptando nossas soluções para acelerar, o máximo possível, a transição. Nossa responsabilidade é garantir que prescritores, hospitais e parceiros façam essa migração sem precisar se preocupar em interpretar cada atualização regulatória”, afirma Julia Cestari, líder de Políticas Públicas da Mevo.
Quais são as receitas que passarão por essa mudança?
As Notificações de Receita (talonários azul, amarelo, retinoides e talidomida), que antes só podiam ser impressas, poderão ser emitidas digitalmente a partir da numeração atribuída pela Anvisa
As Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção (antibióticos e GLP-1) que hoje são emitidas em formato digital passarão a ter uma numeração atribuída pela Anvisa
Transição gradual nos próximos meses
Apesar de a norma passar a valer em fevereiro, a maior mudança – que seria a integração de plataformas – deve acontecer gradualmente até 1º de junho de 2026.
Portanto, a adoção do modelo eletrônico para as notificações “azul” (B e B2) e “amarela” (A), assim como para prescrições de talidomida e retinoides, ainda levará algum tempo para se consolidar. Isso significa que, nas próximas semanas, a compra destes medicamentos ainda será feita com talonários em papel.
Já Receitas de Controle Especial e Receitas Sujeitas à Retenção (antimicrobianos e GLP 1) podem ser emitidas digitalmente com assinatura eletrônica e os parâmetros já usados nos últimos anos (sem numeração da Anvisa).
Apenas exigências pontuais começam a valer a partir de fevereiro:
- A exigência do CPF ou Passaporte em todas as prescrições de medicamentos controlados (Notificações de Receita físicas, Receitas de Controle Especial)
- A data de emissão da receita passa a ser a data em que o documento foi assinado digitalmente, impedindo a emissão de receitas com data passada (retroativa) ou data futura (pré-datada)
- Endereço individual do médico passa a não ser obrigatório – apenas o da instituição de saúde, quando aplicável.
Expectativas dos próximos meses
A expectativa é que a agência avance no desenvolvimento e disponibilização da plataforma de integração às plataformas e de novos layouts das receitas que passarão a ser utilizadas em âmbito físico e digital.
Sobre a Mevo
Criada em 2017, a Mevo é uma healthtech brasileira de prescrição eletrônica que digitaliza o fluxo de emissão de receitas, atestados, pedidos de exames e demais documentos de saúde ambulatoriais (outpatient), conectando instituições de saúde, prescritores, pacientes e farmácias no mesmo fluxo. Com foco em segurança, rastreabilidade e experiência do paciente, a Mevo tem como objetivo descomplicar o processo prescritivo e apoiar a adesão ao tratamento ao transformar prescrições em papel em versões eletrônicas. As prescrições emitidas através da plataforma são aceitas gratuitamente em farmácias de todo o Brasil. A empresa atende 14 dos 15 principais hospitais do país e oferece, de forma opcional, uma funcionalidade para o paciente pesquisar farmácias com entrega disponível e solicitar medicamentos sem sair de casa.
