A primeira reunião ordinária do mês de outubro, realizada na terça-feira (03), começou de forma diferente na Câmara Municipal de Araxá. Após a renúncia do vereador Wellington da Bit na quinta-feira (21) por motivos de saúde, Omara Paolinelli assumiu a cadeira e foi empossada na segunda-feira (25).
Como Wellington ocupava o cargo de vice-presidente da mesa diretora, o regimento interno da casa determina que seja realizada uma nova eleição para o cargo. O presidente da mesa diretora, vereador Bosco Júnior, conduziu a eleição, que teve como candidatos o vereador Raphael Rios e a vereadora Maristela Dutra. Raphael Rios foi eleito com 10 votos. Ele ocupará o cargo de vice-presidente até o final do ano de 2024.
Raphael está em seu segundo mandato como vereador. Nos anos de 2021 e 2022, ocupou o cargo de presidente da mesa diretora da Câmara. É formado em jornalismo e direito e pós-graduado em marketing e gestão pública.
Na ordem do dia, foram aprovados três projetos de lei:
– Projeto de Lei 159/2023:
“Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.668/2005 e dá outras providências.” A alteração visa deixar expressa a possibilidade de consignação de serviços oferecidos aos servidores por instituições financeiras, garantindo maior flexibilidade de escolha aos servidores públicos. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 182/2023:
Autoriza a criação de elemento de despesa, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, no valor de R$ 818.000,00. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 184/2023:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA.” A matéria concederá subvenção social no valor de R$ 299.993,04 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e quatro centavos) como forma de apoio ao Projeto “Eu me cuido”. Autor: Executivo.
