Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Araxá pelo vereador Chicão Jesus Te Ama busca incentivar e reconhecer empresas que apoiam a causa do câncer infantojuvenil. O PL, que atualmente tramita nas comissões permanentes da Casa, propõe a criação do Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” no município. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do legislativo nas próximas Reuniões Ordinárias.
A iniciativa tem como objetivo principal valorizar as empresas, tanto públicas quanto privadas, que demonstrem engajamento em ações de suporte ao tratamento do câncer em crianças e adolescentes. Para receber o selo, as empresas deverão comprovar a realização de campanhas de arrecadação de recursos, materiais, equipamentos ou insumos para entidades que atuam no combate à doença. Além disso, a destinação efetiva dos valores ou bens arrecadados a hospitais, associações ou projetos sociais voltados à saúde infantil, e a promoção de eventos ou ações educativas de conscientização sobre o câncer infantil também serão critérios avaliados.
De acordo com o projeto, o Selo será concedido por decreto do Poder Executivo, após requerimento e apresentação da documentação comprobatória, e terá validade de 12 meses, podendo ser renovado. As empresas contempladas poderão divulgar a concessão do Selo em seus materiais institucionais e publicitários.
Um dos pontos de destaque do PL é a possibilidade de o Selo ser considerado como critério de pontuação ou desempate em programas de incentivo fiscal ou licitações públicas, caso previsto em regulamento próprio. O vereador Chicão Jesus Te Ama, autor do projeto, ressalta a importância da proposta para mobilizar o setor empresarial em prol de uma causa tão sensível e fundamental para a comunidade de Araxá. O Poder Executivo terá um prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, caso seja aprovada.
