Araxá poderá ganhar uma lei que proíbe a reprodução de músicas e letras que estimulem a prática de crime e uso de drogas, façam apologia ao sexo, e ou, vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas e privadas do município. A proposta, de autoria da vereadora Omara Paolinelli (PSD), foi apresentada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal desta semana. O Projeto de Lei foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes e deverá ser apreciado nas próximas sessões legislativas.
De acordo com a proposta da parlamentar, fica expressamente proibida a reprodução de músicas e letras que estimulem a prática de crime e uso de drogas, façam apologia ao sexo, e ou, vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG e dá outras providências. A proibição, ainda de acordo com o PL, que trata o caput deste artigo equivale tanto para os conteúdos ministrados pela escola, quanto para eventos realizados no local.
Para a autora da proposta, competirá aos responsáveis pela Escola, em especial, seus Diretores, a responsabilidade de gerir esta situação, conscientizando e informando a todos que, toda apresentação e ou evento realizado nas dependências da unidade escolar, deverá respeitar os preceitos desta Lei e seu o descumprimento, ensejará a lavratura de um boletim de ocorrência ou termo circunstanciado de ocorrência, emitido pela autoridade competente, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
“No caso de utilização de recurso público, ou pertencentes a escola, em caso de descumprimento dos preceitos dispostos nesta Lei, será devida multa no importe de 50% (cinquenta por cento) sobre o montante aplicado no evento, obedecendo os critérios da razoabilidade. No caso de Escolas Municipais, poderá o servidor, respeitado os critérios legais, em especial o que dispõe o artigo 194 do Estatuto dos Servidores Públicos de Araxá, sofrer as devidas sanções. Caberá à Secretaria Municipal de Educação a aplicação deste Lei.
Em entrevista à reportagem do Jornal Araxá, a vereador Omara Paolinelli disse que o respeito à mulher e às crianças deve começar no lar e na escola. “É importante que cada ambiente escolar assuma a responsabilidade por proteger a infância e a juventude. A sexualização precoce, o abuso da tecnologia e o desrespeito à mulher são sintomas de problemas que se iniciam na falta de respeito a valores familiares. A arte e a cultura são elementos que constroem a identidade individual e coletiva da sociedade e atuam como ferramentas pedagógicas, que devem ser utilizadas no sentido de desenvolver os aspectos cognitivos e comportamentais das crianças e adolescentes”, destacou.
