Proposta apresentada pelo vereador Professor Jales, tramita nas Comissões Permanentes da Câmara de Araxá
Um Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Professor Jales, do Partido dos Trabalhadores, visa garantir a preferência aos comerciantes locais que atuam com food trucks na ocupação de espaços em festas públicas e eventos privados que contam com apoio ou patrocínio da Prefeitura de Araxá. A proposta, que já tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, busca fortalecer o comércio local e oferecer mais oportunidades aos empreendedores da cidade.
O PL assegura que pelo menos 50% das vagas destinadas à comercialização de produtos e serviços em eventos municipais, sejam eles públicos ou privados, com apoio do Poder Público, sejam reservadas para os food trucks com inscrição municipal ativa e endereço em Araxá. Essa reserva será feita através de uma etapa exclusiva de inscrição, com prazo mínimo de 7 dias úteis antes da abertura para o público em geral.
O projeto detalha que, caso a procura por parte dos comerciantes locais seja inferior ao percentual reservado, as vagas remanescentes poderão ser oferecidas a outros interessados. Para garantir a vaga, os comerciantes deverão apresentar documentação de funcionamento, sanitária, comprovante de residência em Araxá ou de estabelecimento sediado no município, além de inscrição municipal ativa e comprovação do exercício da atividade econômica na cidade.
Em caso de número de interessados local superior às vagas disponíveis, a distribuição será feita por meio de sorteio público, buscando garantir a isonomia e alternância de oportunidades em eventos futuros. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão municipal competente, que poderá aplicar multas, rescisão ou cassação da autorização em caso de descumprimento.
A justificativa apresentada pelo Vereador Professor Jales André dos Santos ressalta a importância de dar preferência aos comerciantes de Araxá, incluindo aqueles que operam com food trucks, para a venda de produtos e serviços em eventos realizados no município, como forma de impulsionar a economia local e valorizar o empreendedorismo araxaense.
“Muitas vezes, comerciantes e empreendedores locais ficam de fora de eventos relevantes, perdendo oportunidades de renda e visibilidade. Ao estabelecer essa preferência, o projeto visa fortalecer a economia do município, mantendo a circulação de recursos dentro de Araxá, estimula a geração de empregos temporários e o empreendedorismo local, valoriza a identidade cultural e os produtos típicos da cidade; além de garantir maior retorno social e econômico dos eventos apoiados pelo município”, destacou o parlamentar do Partido dos Trabalhadores.
