A Delegacia Especializada do Meio Ambiente instaurou inquérito policial para investigar a poluição ocorrida no curso d’água no Jardim das Oliveiras, tendo em vista o lançamento de esgoto/dejetos em uma Estação Elevatória da COPASA.
No dia dos fatos os policiais militares responsáveis pelas questões afetas ao Meio Ambiente foram ao local e constataram o lançamento de esgoto/dejetos em uma Estação Elevatória da Companhia, lavrando o respectivo Reds e autuando a empresa pela prática dos crimes ambientais.
Durante as investigações foram realizadas diversas diligências, bem como a realização de perícia no local, sendo constatada a poluição no curso d’água, que atingiu, inclusive, uma propriedade rural localizada nas proximidades.
Diante de todos os elementos produzidos a Polícia Civil concluiu as investigações e indiciou a Pessoa Jurídica (COPASA) pela prática dos crimes ambientais previstos nos artigos 54 da Lei n. 9.605/98 e 15 da Lei n. 6.938/81, tendo em vista que a Constituição Federal e legislação que disciplina a matéria permitem o indiciamento de pessoas jurídicas pela prática de crimes ambientais, como ocorreu no caso em análise.
C/ PCMG
